Leia também: &39;Memória Sufocada&39;: chega aos cinemas primeiro filme a mostrar dependências do DOI-Codi

A comissão foi esvaziada e teoricamente extinta a menos de um mês para o fim do governo Bolsonaro. A Presidência da República aprovou o relatório final, de acordo com um despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), em 30 de dezembro. O documento, no entanto, não tem assinatura.

Eugênia Gonzaga defende que o ato de extinção é "completamente nulo", já que não tem assinatura. "A meu ver é completamente nulo esse ato de extinção e, por isso, acho que está muito fácil o atual governo reimplantar a comissão e nomear os membros", afirma a procuradora ao lembrar que, no mesmo dia da publicação do despacho, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos.

"Eles [governo Bolsonaro] descobriram uma brecha na lei que demanda um relatório final quando a comissão terminar de cumprir os seus fins. Eles correram para fazer isso no mês de dezembro. Aprovaram o relatório final a toque de caixa, numa reunião convocada às pressas. Como essa comissão cumpriu os seus fins se nós temos pelos menos 160 corpos não localizados?", questiona Gonzaga.

:: Governo realiza a &39;Semana Nunca Mais&39;, para lembrar e repudiar golpe de 1964 e ditadura militar::

Esvaziamento da comissão 

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é uma entidade estatal que foi criada em dezembro de 1995 com o objetivo de reconhecer e encontrar os mortos e desaparecidos em razão de atividades políticas durante a ditadura militar. Durante esses anos, a comissão também emitiu pareceres sobre solicitações de indenizações.

Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro enxugou o corpo técnico da comissão e arrastou os trabalhos. Logo no primeiro ano, em agosto de 2019, o ex-presidente trocou quatro dos sete membros do órgão.

Na época, Bolsonaro justificou a medida afirmando que naquele momento o Brasil tinha um governo de direita. "O motivo [é] que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles [governos anteriores] botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também", afirmou na época.

Leia mais: Bolsonaro é denunciado na PGR por substituições à Comissão de Mortos e Desaparecidos

No ano seguinte, a comissão ganhou um novo regimento para corrigir supostas "irregularidades". Na prática, as novas normas derrubaram a resolução que estabelecia os procedimentos "para emissão de atestados para fins de retificação de assentos de óbito das pessoas reconhecidas como mortas ou desaparecidas políticas". Na ocasião, a diretoria da comissão informou que as cerimônias para a entrega de atestados de óbito haviam sido suspensas.

"A comissão é uma entidade de Estado criada por lei. Entra governo, sai governo, a comissão está lá. Como foi a forma, então, de frustrar a comissão? Colocar uma maioria de pessoas contra os objetivos da comissão. A partir daí não se procurou mais corpos, não se expediu mais nenhum atestado de óbito, não se reconheceu mais ninguém como vítima da ditadura", afirma Eugênia Gonzaga, que presidia a CEMDP até ser demitida por Jair Bolsonaro.

A partir de agora, Gonzaga espera "sinais muito claros da Presidência da República", na figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não se pode mais negar às famílias o direito de saber exatamente o que aconteceu. Tem que haver um recado claro para essas graves lesões do passado. É preciso que exista uma política clara de memória, verdade e preservação das provas. Para isso, é preciso uma sinalização muito clara", afirma.

Edição: Nicolau Soares

Relacionadas

• Governo realiza a &39;Semana Nunca Mais&39;, para lembrar e repudiar golpe de 1964 e ditadura militar

• “Esquecer não é uma alternativa”, afirma historiador sobre invasão militar na UnB em 1968

• "Não toquem em arquivos da Ditadura": servidores relatam censura no Arquivo Nacional

• Cinco filmes e livros para ajudar a entender a ditadura militar no Brasil

Outras notícias

• Estatuto da Juventude completa uma década de expectativas não cumpridas

• Espaço histórico: Fiocruz cria Observatório do SUS para enfrentar desafios da saúde pública

• Inscrições para o Mais Médicos alcançam número recorde e superam 34 mil